Termos e Condições

1. Objeto

Os presentes Termos e Condições regulam a prestação de serviços pela Telesensor, no âmbito da análise, implementação e suporte de soluções de gestão empresarial, nomeadamente através do Odoo e do Microsoft Power BI.

2. Propostas e Orçamentos

• As propostas apresentadas têm validade de 30 (trinta) dias a contar da data de emissão, salvo indicação em contrário.
• Todos os valores apresentados estão sujeitos a IVA à taxa legal em vigor.
• Quaisquer serviços adicionais não incluídos na proposta inicial serão objeto de orçamento separado.

3. Condições de Pagamento

• O pagamento deverá ser efetuado de acordo com o plano definido na proposta comercial.
• Em caso de atraso no pagamento, poderão ser aplicados juros de mora à taxa legal em vigor.
• A falta de pagamento poderá implicar a suspensão imediata dos serviços.

4. Prazos e Execução

• A Telesensor compromete-se a envidar os seus melhores esforços para cumprir os prazos acordados.
• O cliente compromete-se a disponibilizar toda a informação e recursos necessários à execução do projeto.
• Quaisquer atrasos imputáveis ao cliente poderão implicar a reprogramação do cronograma inicial.

5. Garantia e Suporte

• A Telesensor assegura a qualidade dos serviços prestados, de acordo com as boas práticas do setor.
• O suporte e manutenção posteriores à implementação serão prestados apenas nos termos contratados ou através de avença específica.

6. Propriedade Intelectual

• Todos os desenvolvimentos, parametrizações e personalizações realizados pela Telesensor são propriedade da Telesensor até à liquidação integral dos valores acordados.
• O cliente terá direito de uso dos mesmos exclusivamente para fins internos da sua atividade.

7. Confidencialidade

• Ambas as partes comprometem-se a manter a confidencialidade de toda a informação a que tenham acesso no âmbito da execução dos serviços.

8. Responsabilidade

• A Telesensor não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados, exceto em casos de dolo ou negligência grave.
• A responsabilidade total da Telesensor, em qualquer circunstância, não poderá exceder o valor global dos serviços contratados.

9. Resolução de Contrato

• O contrato poderá ser rescindido por qualquer das partes em caso de incumprimento grave, não sanado no prazo de 30 dias após notificação escrita.

10. Foro e Legislação Aplicável

• Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.
• Para dirimir quaisquer litígios será competente o foro da comarca do Porto, com renúncia expressa a qualquer outro.